PGR defende rejeição de recursos contra decisão que absolveu Sérgio Moro e manteve o mandato do senador
07/05/2024
(Foto: Reprodução) Ministério Público Eleitoral apresentou parecer ao TSE nesta terça-feira (7). Recursos à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu Moro, foram apresentados no mês passado pelo PL e pelo PT. Senador Sergio Moro, em imagem de março de 2024
Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a rejeição dos recursos contra a absolvição do senador Sérgio Moro (União Brasil) da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer ao TSE nesta terça-feira (7). O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
Os recursos à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu Moro, foram apresentados no mês passado pelo PL e pelo PT.
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O senador foi acusado de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
No dia 9 de abril, o TRE-PR absolveu Moro pelo placar de 5 a 2, mantendo o mandato do senador. A Corte analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pediam a cassação de Moro.
Ao recorrer da decisão do tribunal, o PL argumentou que Moro e os suplentes foram favorecidos "pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral" e que os excessos "macularam o resultado das eleições".
O partido também afirmou haver "fortes indícios" da prática de corrupção, caixa dois e triangulação de recursos. No documento, os advogados sugeriram que dinheiro público "pode ter se perdido" em empresas de parceiros.
Já o PT mencionou que houve um desequilíbrio na disputa pelos gastos de campanha.
O partido classificou como "evidente" que os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram de tantos recursos quanto Moro e que não tinham a mesma estrutura de pessoal e marketing digital.
“Superar ou ignorar tamanho abuso seria medida de conivência com a ilegalidade e aceitar que no período de pré-campanha impera o ‘vale-tudo’ eleitoral”, menciona o PT.
Após receber os recursos, o TRE-PR deve abrir prazo para a defesa de Moro e dos suplentes. Só após essa etapa, o caso deve ser enviado para julgamento no TSE.
- Esta reportagem está em atualização
